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O resultado da extraordinária de Legislação nesta terça-feira (7)

Publicado em Notícias - Comissões

Comissão de Legislação

A Comissão de Legislação se reuniu mais uma vez esta semana, de forma extraordinária, nesta terça-feira (7), para discutir e votar propostas que receberam indicação de relatoria na reunião de ontem. Os textos aprovados envolvem a reserva de valores para a quitação de precatórios e a concessão de permissões de uso mediante remuneração para o Centro de Bem-estar Animal (CBEA) e a casa enxaimel da entrada da Ottokar Doerffel. Outro destaque da reunião foi o novo pedido de vistas ao projeto dos pareceres normativos.

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Alesc aprova criação da Região Metropolitana de Joinville

Publicado em Notícias - Assuntos Gerais

Região Metropolitana Lucas Souza na reunião de 11/5/21 da já finalizada Comissão Especial da Região Metropolitana de Joinville

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (7) a criação das Regiões Metropolitanas de Joinville, de Jaraguá do Sul e do Planalto Norte Catarinense (PLC 0001.8/2021). O projeto, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), teve participação do vereador Lucas Souza (PDT) e de outros parlamentares da CVJ, que criou, em maio, uma comissão especial, presidida por Souza, para subsidiar as discussões em Florianópolis.

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Comissão aprova criação de centro de formação da Guarda Municipal

Publicado em Notícias - Comissões

Comissão de Proteção Civil

A Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública aprovou, na reunião desta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CFTA) da Guarda Municipal de Joinville. A comissão também aprovou requerimento de prioridade para que o texto seja analisado pelo Plenário na sessão de hoje.

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Moradores querem apenas área urbanizada do Canela fora da APA Dona Francisca

Publicado em Notícias - Audiências Públicas

Audiência Pública no Canela

O Projeto de Lei Complementar nº 52/2021, que prevê a retirada do Loteamento Canela, no Distrito de Pirabeiraba, da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca, foi debatido entre a Comissão de Urbanismo da CVJ e moradores da localidade na noite desta segunda-feira (6). O público se manifestou favorável à mudança, mas defendeu uma alteração no texto original do projeto, para que uma área verde dentro do trecho de uso restrito seja mantida sob proteção da APA.

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Aprovada criação de comitês de disputa para contratos públicos

Publicado em Notícias - Sessões

Sessão ordinária

Passou em 1º turno na sessão desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária de nº 161/2021, que cria os comitês de prevenção e solução de disputas nos contratos administrativos celebrados por Prefeitura e Câmara, para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis em contratos de administração direta ou indireta. A proposta é assinada por 15 vereadores e ainda passará por segundo turno antes da sanção ou veto do prefeito.

Outras Notícias

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

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